O Representante
Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau responsabilizou
o governo de transição deste país da África Ocidental pela realização das
eleições gerais a 16 de Março de 2014, ao falar no Conselho de Segurança, em
Nova Iorque.
José Ramos Horta,
discursando na terça-feira, classificou de “frustrante e lento” o processo
para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau - depois do golpe de
Estado militar de 2012 -, que tem passado por sucessivos adiamentos, num clima
generalizado de medo.
“A chave para um
rápido retorno da ordem constitucional deverá ser a garantia da realização de
eleições credíveis e pacíficas a 16 de Março de 2014”, disse o Nobel da Paz ao
apresentar o relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre esta material e,
ainda, um outro acerca das actividades do Gabinete Integrado das Nações Unidas
para a Consolildação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
O RESG concuiu comunicando que o
primeiro-ministro do governo de transição, Rui Duarte de Barros, criou uma
comissão de coordenação do processo eleitoral. Uma missão timorense de
aconselhamento técnico para apoio ao processo eleitoral chegou à capital
guineense a 05 de Maio, devendo permanecer no país por quarto meses, no quadro
de uma contribuição solidária do governo em Díli de USD 6M destinada ao
recenseamento, bem como à aquisição do correspondente equipamento técnico.
Por outro lado, o embaixador brasileiro
António de Aguiar Patriota, president da Comissão para a Configuração da Paz na
Guiné-Bissau, chamou a atenção para os recentes episódios de violência e
intimidação que tipificam a frágil situação securitária no país.
Tendo em conta que as eleições por si só
– embora sejam um pré-requisito para uma estabilidade sustentável – não poderão
dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios, aquela comissão estará em
posição de desempenhar um papel central na mobilização de apoios internacionais
para as reformas a encetar pela nova liderança política
nacional saída do plebiscito, com ênfase para a capacitação institucional e
desenvolvimento económico.
Pela Comunidade
dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), o diplomata moçambicano António
Gumende lamentou o sofrimento dos guineenses devido aos protelamentos do
sufrágio e deixou uma palavra de estímulo às autoridades de transição no
sentido de respeitarem compromissos assumidos visando a transparência na
consulta popular, apoiada pela Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO), União Europeia (UE), Timor-Leste e Nigéria.
Por ultimo, o
marfinense Youssoufou Bamba, pela CEDEAO, reconheceu sinais positivos, embora
ainda haja muito por fazer – disse - ate ao pleno restabelecimento da segurança
na Guiné-Bissau e, daí, a extensão da missão ECOMIB até 16 de Maio de 2014. A
organização contribui com USD 19M para as eleições e enviará duas unidades
policiais de reforço.
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