quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Conselho de Segurança prolonga mandato do UNIOGBIS até Fevereiro de 2013

 O Conselho de Segurança prolongou, por unanimidade, o mandato do UNIOGBIS até Fevereiro de 2013, durante uma sessão realizada nesta quarta-feira em Nova Iorque.

Na sua resolução, o Conselho realça os esforços do Governo guineense com vista à estabilidade e respeito da ordem constitucional assim como os passos encorajadores na implementação das reformas económicas e adopção das estratégias para combater a pobreza e melhorar a saúde.

O Conselho de Segurança exorta o Governo e todos os actores políticos da Guiné-Bissau a trabalhar juntos para consolidar a paz e estabilidade no país, resolver os seus diferendos através de meios legais e pacíficos e redobrar esforços para instaurar um verdadeiro diálogo inclusivo e a reconciliação. A resolução “pede a todos os actores nacionais, nomeadamente políticos, militares e da sociedade civil a participarem plenamente na Conferência Nacional sobre a Reconciliação e assegurarem-se do estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento da aplicação das recomendações da Conferência Nacional sobre a reconciliação.”

O Conselho apela aos membros das Forças Armadas, particularmente os seus dirigentes, a respeitarem a ordem constitucional, a tutela e o controlo civis bem como o estado de direito e os direitos humanos e a absterem-se de ingerência nos assuntos políticos.

De igual modo, o Conselho exorta o Governo a concluir o mais rapidamente possível os inquéritos sobre os assassinatos políticos de Março e Junho de 2009 e estabelecer um clima que permita à comissão nacional de inquérito conduzir os seus trabalhos de forma credível e transparente.

Ao mesmo tempo que felicita as autoridades guineenses pela adopção do seu plano operacional 2011-2014 para combater o narcotráfico, o Conselho apela o Governo a implementar a Iniciativa da Costa Oeste-africana (WACI) de combate ao tráfico de droga e o crime transnacional na sub-região e convida a comunidade internacional, nomeadamente a Comissão de Consolidação da Paz, a União Africana (UA), a CEDEAO, a CPLP e a União Europeia (UE) bem como os parceiros bilaterais a apoiarem esta iniciativa.

Na sua resolução, o Conselho apela à CEDEAO, CPLP e ao Governo da Guiné-Bissau para que se mantenham engajados no roteiro CEDEAO-CPLP, em particular a operacionalização do fundo de pensões para os membros das forças de defesa e segurança. Também pede ao Governo para que complete a adopção de uma legislação e um quadro básicos relativos à reforma do sector de defesa e segurança, incluindo sobre o fundo de pensões.

O Conselho exorta a Comissão de Consolidação da Paz a continuar a apoiar as prioridades da Guiné-Bissau bem como contribuir para eliminar os obstáculos à consolidação da paz, nomeadamente a reforma do sector de defesa e segurança e tráfico de droga.

Durante a reunião do Conselho de Segurança, o embaixador da Guiné-Bissau nas Nações Unidas, João Soares da Gama afirmou que o país precisa do apoio contínuo das Nações Unidas. « Sempre contribuimos para que houvesse paz e estabilidade noutros países. Agora é a vez da Guiné-Bissau enfrentar várias dificuldades sobretudo no domínio da segurança. Por isso, precisamos das Nações Unidas para reforçar as nossas capacidades e apoiar no combate contra a pobreza, o tráfico de droga mas também a reformar o nosso sector de segurança que é importante para a paz e estabilidade na Guiné-Bissau ».
Segundo o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, “o UNIOGBIS continuará a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais e com os demais parceiros internacionais da Guiné-Bissau, com particular foco na célere implementação das reformas nos setores da justiça, defesa e segurança, no reforço do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos e no combate ao tráfico de drogas, crime organizado e impunidade, bem como, na promoção do diálogo nacional.” O relatório acrescenta que os esforços para a consolidação da paz serão centrados nas mulheres e nos jovens.

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