COMUNICADO À IMPRENSA
A missão das forças armadas num estado de direito consiste basicamente na defesa da soberania e integridade territorial do país, dentro do estrito cumprimento da lei e dos princípios estruturantes da ordem democrática. Paradoxalmente, o seu funcionamento e as suas actuações na Guiné-Bissau têm sido caracterizados pelo uso abuso da força, a desobediência ao poder político e a quebra sistemática da cadeia de comando, factos que têm aumentado o seu descrédito por parte da população.
A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos, registou com bastante tristeza e preocupação os acontecimentos ocorridos ontem dia 20 do corrente mês, em que um grupo de militares a mando do Estado-maior General das Forças Armadas, espancou de forma humilhante os agentes da polícia de intervenção rápida em pleno exercício das suas funções de manutenção da ordem e tranquilidade pública. Esta acção dos militares constitui um acto deliberado da hierarquia castrense com os objectivos claros de perturbar o processo eleitoral instalando caos e medo generalizado no país.
As imagens transmitidas pelos órgãos nacionais e estrangeiras sobre esta atitude cruel, desumano e antidemocrática de alguns elementos das forças armadas, espelham de forma inequívoca a verdadeira face de uma estrutura armada do estado que tem constituído nos últimos anos, um enorme obstáculo a paz e o progresso da Guiné-Bissau.
A LGDH considera repugnante, vergonhoso e inaceitável o acto perpetrado pelos militares numa clara violação de todas as normas e princípios que presidem à actuação das forças armadas que se reclama ser republicanas.
Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera o seguinte:
1. Condenar severamente esta acção criminosa dos militares, pondo em causa o relacionamento institucional entre as duas estruturas armadas do estado com consequências imprevisíveis;
2. Responsabilizar mais uma vez, o Estado-Maior General das Forças Armadas pelo disfuncionamento da cadeia de comando e da disciplina na classe castrense instalando o medo no país.
3. Exortar a Promotoria do Tribunal Militar no sentido de abrir um procedimento judicial e criminal contra os autores deste triste acto que afectou de forma lamentável, a imagem e a reputação do estado guineense;
4. Apelar as Forças Armadas para se absterem de quaisquer actos que possam comprometer o processo eleitoral em curso;
5. Exortar à todos os actores políticos no sentido de darem primazia neste momento sensível, aos interesses superiores da nação com vista a assegurar uma transição pacífica e a realização das eleições livres, justas e transparentes;
6. Manifestar a sua solidariedade para com os agentes da Força de Intervenção Rápida vítimas da barbárie dos militares apelando-os a adequar as suas condutas com os ditames da lei.
Feito em Bissau, aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2011,
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